A Receita Federal (RF) do Brasil efetivou, em 18 de julho de 2018, o repasse das doações efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), por meio das declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018. Foram repassados R$ 59.292.898,20 para 1.377 fundos, correspondendo a 54.685 doações. Desse total, cerca de R$ 4.469.476,74 foram destinados aos fundos estaduais e municipais dos Estados de PE, PB, AL e RN, que fazem parte da jurisdição da Superintendência da 4ª Região Fiscal.
Apenas os fundos devidamente cadastrados e regularizados estarão aptos a receber os recursos provenientes das doações diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O cadastramento e a regularização devem ser realizados através do site do MDH (www.mdh.gov.br), que é o responsável por este controle. Nesse endereço eletrônico é possível preencher o formulário de cadastramento, obter informações sobre como regularizar os cadastros e quais as etapas a serem cumpridas para que o fundo seja considerado apto para o recebimento de repasses no próximo ano.
É possível obter ainda os valores repassados aos fundos, consolidado por CNPJ. O prazo para novos cadastramentos e recadastramento dos fundos considerados inconsistentes é até 11 de outubro deste ano.
