A nova Lei 19.240/2024, que proíbe a comercialização de cobre queimado sem comprovação legal de origem, foi sancionada pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), e publicada no Diário Oficial. A iniciativa busca combater o crescente problema do roubo de fios elétricos na cidade.O projeto de lei, apresentado pelo vereador Rinaldo Júnior (PSB), foi motivado pela preocupação com os frequentes furtos de fios elétricos, que têm causado significativos transtornos à população recifense. Um exemplo notório foi o incêndio no Mercado da Encruzilhada em 2023, que atingiu cerca de 10 boxes e pode ter sido provocado por esses furtos.
A legislação estabelece que a comercialização de cobre queimado sem origem comprovada é ilegal, com penalidades severas para os infratores. Quem não comprovar a origem do cobre queimado estará sujeito a multas, cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência e apreensão do material, que ficará à disposição das autoridades municipais. Os centros de coleta, reciclagem e venda de sucatas metálicas no Recife terão um prazo de seis meses para eliminar seus estoques de cobre queimado, conforme as novas regras.
O vereador Rinaldo Júnior destacou a importância da lei na tribuna da Câmara Municipal. “O objetivo da Lei é coibir o furto de fios e o comércio ilegal de cobre queimado, que alimenta a criminalidade e causa prejuízos aos cidadãos do Recife. Esperamos que esta lei sirva de exemplo para outras cidades”, afirmou o vereador.
A nova regulamentação define “cobre queimado” como o metal contendo pequena proporção de estanho, zinco ou resíduos de soldas, com até 96% de pureza, e estipula que qualquer pessoa ou empresa envolvida na comercialização desse material deve cumprir rigorosamente as exigências legais de comprovação de origem. Com a implementação desta lei, espera-se uma redução significativa nos furtos de fios de cobre, melhorando a segurança e a qualidade dos serviços públicos, como fornecimento de energia elétrica, sinalização de trânsito, redes de telefonia e operação do Metrô do Recife. (Fonte: Folha PE)
