Em Paulo Afonso, o projeto de reestruturação da Justiça Federal na Bahia vem dando o que falar. Segundo informações repassadas a este Blog, isso pode representar “um retrocesso” para o município e toda a região do norte do Estado, caso aprovada a proposta que prevê tornar a subseção um juizado especial. Em outras palavras, o projeto significa que diversos temas como ações penais, julgamentos referentes a valores retroativos previdenciários e algumas ações que tenham o Estado como réu serão julgadas na capital baiana.
A discussão foi levantada em razão de estudo técnico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que detectou, por dados estatísticos, que algumas Varas Federais do Interior da Bahia, tal como Paulo Afonso, Guanambi, Alagoinhas e Jequié, estão com volume processual que chega a ultrapassar o assustador índice de 220% da capacidade de trabalho.
Contudo, a melhor solução, aponta a OAB de Paulo Afonso e advogados ouvidos pela reportagem seria a criação de uma 2ª vara federal. O que ajudaria a atender as demandas da região sem diminuir competências. Segundo o CNJ, a subseção federal de Paulo Afonso tem a 2ª maior distribuição no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ficando atrás, apenas, de Picos-PI. São mais 15 mil processos por ano apenas em Paulo Afonso, segundo dados.
Nesta sexta-feira (16), às 9h, na sala da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma audiência pública vai tratar desse tema. Na ocasião em debate a reestruturação da Justiça Federal na Bahia e a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF8).
