Após quatro sessões extraordinárias consecutivas e mais de 14 horas de embates, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (27) a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16), sob protestos da oposição e aplausos da maioria dos partidos a base governista.

Deputados favoráveis às mudanças argumentaram que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) está ultrapassada e precisa ser atualizada, para, por exemplo, favorecer acordos coletivos em prejuízo da lei.

Por outro lado, além dos oposicionistas (PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), manifestaram-se contra a aprovação do texto-base o PSB, o SD e o PMB. Para esses partidos, a reforma da legislação trabalhista desprotege os trabalhadores, retirando deles direitos adquiridos.

O atual ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS) se licenciou do cargo para reassumir o mandato de deputado e poder votar. Ele disse que o texto da reforma foi orientado em três eixos: preservação de direitos, segurança jurídica e geração de empregos.

“É importante que esta Casa vote esta matéria, porque amanhã os trabalhadores vão saber que seus direitos estarão preservados”, defendeu Nogueira. “O presidente Michel Temer tem coragem para apresentar essas reformas. Ele faz isso não pensando na próxima eleição, mas nas próximas gerações, para que no futuro todos os brasileiros tenham casa e emprego”, acrescentou.

Protestos

Por outro lado, deputados contrários à reforma das leis trabalhistas protestaram durante todo o dia, inclusive com cartazes que mostravam a foto de uma carteira de trabalho rasgada e com dizeres como “Quem vota não volta”, em uma menção à possível dificuldade de reeleição de deputados que votaram favoravelmente à reforma.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) sustentou que a reforma implica um “desmonte” da legislação trabalhista brasileira. “Hoje é um dia gravíssimo. Um dia em que o Parlamento está de costas para os trabalhadores, que vão ficar reféns de uma legislação que beneficia apenas o lado empresarial”, disse.

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o artigo da reforma que dá prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista já altera praticamente tudo. “Aí você pode revogar toda a CLT e todas as leis de proteção dos trabalhadores no momento da maior crise de todos os tempos, quando os trabalhadores estão vulneráveis”, lamentou.

Ao defender a necessidade de mudanças na legislação trabalhista, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) argumentou que ela sozinha não é o principal instrumento para enfrentar o desemprego, que atinge mais de 13 milhões de brasileiros, mas é um passo importante. “Essa reforma moderniza nossas relações de trabalho e acaba com a relação engessada entre o patrão e o empregado prevista na CLT”, disse. (Com Agência Câmara)