Regulamentação da profissão de motoboy é adiada para fevereiro de 2013

por Carlos Britto // 03 de agosto de 2012 às 19:40

A fiscalização das exigências para a regulamentação da profissão de motoboy, prevista para acontecer amanhã (04) foi adiada para o dia 02 de fevereiro de 2013. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O motivo para a mudança está relacionado às dificuldades enfrentadas pelos motoristas para se adequarem as solicitações feitas pelo Contran.

De acordo com o órgão, o maior problema é o curso de capacitação para motoboy. Inicialmente, as aulas só poderiam ser realizadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, Serviço Social de Transporte (Sest) e através do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Para facilitar o acesso ao curso, o programa foi expandido para os Centros de Formação de Condutores (CFCs).

De acordo com informações do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), para ser regularizado, os motoboys devem ser maiores de 21 anos, possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria “A”, usar material de proteção (luvas, cotoveleiras e joelheiras), possuir treinamento e adaptar as motocicletas com antena corta-pipa. Além disso, as motos devem conter placas na cor vermelha.

Se não seguirem as recomendações da Lei 12.009/2009, responsável pela regulamentação da profissão, os motofrentistas que realizarem o transporte remunerado de pessoas e não forem licenciados poderão receber uma infração média na carteira de motorista, multas (no valor de R$ 85,12) e retenção do veículo.

Já aqueles que transportarem mercadorias inadequadas podem ser punidos com uma infração grave e uma multa (avaliada em R$ 127,69). Além disso, a moto poderá ser apreendida. (Foto/informações JC Online).

Regulamentação da profissão de motoboy é adiada para fevereiro de 2013

  1. sivaldo nascimento pereira disse:

    Não consigo entender por que aqui em petrolina os representantes legais do CONTRAN, no caso a Polícia Rodoviária Federal não agem segundo suas determinações.
    O CONTRAN determinou que tem até o dia 2 de fevereiro de 2013 para adequar-se ao sistema e por que o Sr. Paulo Lima chefe da PRF vai para as emissoras de rádio dizer q vai começar a apreender as motos dos mototaxistas a partir de domingo dia 5 de agosto de 2012,ou seja, cinco meses antes da determinação da lei maior, ele é superior a lei do CONTRAN? Acho mesmo q ele tá querendo é se aparecer. Então se ele quer é se aparecer ele vai se aparecer sim, pois, se ele continuar com essa superioridade o movimento vai fechar a ponte presidente dutra e ai ele vai aparecer a nível nacional, se ele quer ficar famoso ele vai.

  2. sivaldo nascimento pereira disse:

    Uma outra atitude do Inspetor da Polícia Rodoviária Federal o Sr. Paulo Lima, que chamou a atenção dos usuários do serviço de mototáxi, mototaxistas, motoboys e toda a população do Vale do São Francisco, foi ele ir até os meios de comunicação da cidade ameaçar os trabalhadores pais de família dizendo que a partir de domingo dia 05 de agosto de 2012 queira ou não queira, veículos de aluguel tem que andar tudo dentro dos padrões e se for preciso ele vai pedir reforço a PRF do Piaui, PRF da Bahia, disse q tem um avião para sobrevoar a cidade de Petrolina e Juazeiro e vai fechar o “cerco” contra os mototaxistas, vai mostrar por que é q tá lá na PRF? Agora eu pergunto: O que é que isso minha gente? Por que tanta perseguição? Nós somos trabalhadores iguais a vc e contribuimos com impostos que paga o seu próprio salário de agente da PRF, então se o CONTRAN diz q é até fevereiro porque vc quer mudar pra hoje?

  3. sivaldo nascimento pereira disse:

    esteja vc sabendo que toda população de petrolina, mototaxistas, taxistas, usuários do serviço de taxi e mototaxi, sabe dessa sua jogada política com Gonzaga Patriota, que é “ALIENADO” político de Fernando Filho, canidato a prefeitura de petrolina, que por sinal odeiam mototáxi e, é o Presidente parlamentar da Polícia Rodoviária Federal e que fez questão em espalhar outdoor pot toda cidade do seu cargo. É ele q estar ameaçando seu emprego caso vc não haja dessa forma? vc estar ai concursado ou foi colocado “PELA JANELA” por ele que tem que fazer o q ele determina e não o q o CONTRAN estabelece. Resumindo: Municípios que o prefeito for do lado do 40 a PRF não atua como é o caso de Santa Maria da Boa Vista. Aqui em petrolina como o prefeito é do lado do 15, não é da “panelinha” de Gonzaga, ai vcs da PRF tem que botar pegado. Deixe de agir de má fé rapaz, DEUS castiga esse tipo de gente q nem vc. Abra o coração e deixe DEUS entrar nele, acho q é o q tá faltando em vc, falta DEUS no seu coração e no desses políticos corruptos que nunca fizeram nada pelos humildes a não ser tirar seu próprio salário as custas do trabalho deles. Boa sorte e que DEUS lhe dê sabedoria para trabalhar honestamente!!!

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