Nessa terça-feira (17) a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, o principal texto da regulamentação da reforma tributária. O texto segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se aprovado, garante a vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira tem reunido esforços para assegurar a aprovação da reforma tributária no Congresso, que tem sido discutida há mais de 30 anos. Caso a decisão seja favorável, o presidente da Câmara acredita que deixará esse legado.
Após analisarem as alterações realizadas pelos senadores que aprovaram a proposta na última quinta-feira (12), os deputados indicaram o posicionamento durante a votação.
Consta nas alterações realizadas pelo Senado através do relator, Reginaldo Lopes (PT-MG), a exclusão dos benefícios de redução de 60% das alíquotas de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre água mineral, mineral, biscoitos, serviços veterinários e saneamento básico – este último terá devolução parcial dos tributos às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, o cashback.
Bancada pernambucana
Saiba como votou cada deputado do estado de Pernambuco na 1ª votação da regulamentação da reforma tributária:
André Ferreira (PL) – Abstenção
Augusto Coutinho (Republicanos) – Favorável
Clarissa Tércio (PP) – Contra
Clodoaldo Magalhães (PV) – Favorável
Coronel Meira (PL) – Contra
Eduardo da Fonte (PP) – Favorável
Eriberto Medeiros (PSB) – Favorável
Felipe Carreras (PSB) – Favorável
Fernando Coelho Filho (União Brasil) – Favorável
Fernando Monteiro (PP) – Favorável
Fernando Rodolfo (PL) – Abstenção
Guilherme Uchoa (PSB) – Favorável
Iza Arruda (MDB) – Abstenção
Luciano Bivar (União Brasil) – Abstenção
Lula da Fonte (PP) – Favorável
Maria Arraes (Solidariedade) – Abstenção
Mendonça Filho (União Brasil) – Favorável
Ossesio Silva (Republicanos) – Favorável
Pastor Eurico (PL) – Contra
Pedro Campos (PSB) – Favorável
Renildo Calheiros (PCdoB) – Favorável
Túlio Gadêlha (Rede) – Favorável
Waldemar Oliveira (Avante) – Favorável
Fonte: Poder 360