A Câmara Municipal de Juazeiro (BA) aprovou, na última sexta-feira (13), o Projeto de Lei nº 3.960/2024, proposto pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema Municipal de Cultura (SMC). Parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), o SMC se constitui como o principal articulador das políticas públicas de cultura no âmbito municipal, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
O projeto estabelece a política municipal de cultura, definindo o papel do poder público na gestão da cultura, e explicita os direitos culturais que devem ser assegurados a todos os munícipes, define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações formuladas e executadas pela Prefeitura Municipal, com a participação da sociedade, no campo da cultura.
A prefeita Suzana Ramos lembra que o Sistema Municipal de Cultura representa um marco para a gestão cultural de Juazeiro. “Estamos vivendo um momento único para a cultura do nosso município. O Sistema Municipal de Cultura, que será sancionado nos próximos dias, será uma ferramenta eficiente para a formulação e implantação de políticas de cultura, democráticas, permanentes e participativas“, frisou.
Integram o SMC a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), responsável pela coordenação; o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC); a Conferência Municipal de Cultura (COMUNC); e os instrumentos de gestão, como o Plano e o Fundo Municipal de Cultura.
