O programa de regularização fundiária “Petrolina Legal” entregou em 2024 quase 13 mil títulos de posse e escrituras públicas a famílias do município. A finalidade da ação é proporcionar dignidade às pessoas, assegurando que elas tenham garantias legais de propriedade dos imóveis que conquistaram com muito trabalho. Além disso, trata-se de uma excelente chance para regularizarem suas moradias de forma gratuita.
Os principais bairros que estão sendo contemplados pelo programa são Cosme e Damião, Pedra Linda, João de Deus, São Gonçalo, Pedro Raimundo, Fernando Idalino, Terras do Sul, Henrique Leite, Dom Malan, Alto do Cocar e Vila Vitória.
Os interessados devem apresentar contrato de Compra e Venda; cópia do Título de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; cópia do Registro Geral (RG); cópia da Carteira Profissional de Trabalho; cópia do Título de Eleitor; cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; comprovante de Residência do Cadastrado e foto colorida da frente do imóvel.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) ressalta que ainda está recebendo os documentos, os quais podem ser entregues no setor de Regularização Fundiária, que está funcionando provisoriamente no Centro de Ensino da Guarda Civil Municipal (GCM), localizado no Parque Josepha Coelho. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
