A Secretaria de Finanças (Sefin) de Juazeiro (BA) apresentou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao exercício do 1º quadrimestre de 2022, durante audiência pública realizada ontem (30) na Câmara de Vereadores. A prestação de contas foi feita pelo secretário de Finanças, Gilson Dantas e contou também com o controlador do Município, André Felipe Carvalho, o secretário de Saúde, Fernando Costa, e o contador da empresa ECONTAP, Adão Almeida, que presta assessoria à prefeitura.
Seguindo dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na explanação da Secretaria de Finanças (Sefin) foram divulgados dados sobre receitas, despesas e aplicação dos recursos do município aos parlamentares municipais.
Saúde
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que os municípios deverão aplicar no mínimo 15% da sua receita própria em despesas com a saúde pública, podendo esse gasto ser maior que o percentual. No 1º quadrimestre a Prefeitura repassou mais R$ 17,1 milhões correspondente ao percentual aplicado de 21,34%, o que representa um superávit de 6,34% (acima do percentual mínimo exigido pela LRF).
Educação
Por lei o município é obrigado a aplicar no mínimo 25% da receita própria proveniente da arrecadação de impostos. Ao final do 1º quadrimestre deste ano, a prefeitura repassou para a Educação R$ 11,3 milhões, correspondente ao percentual aplicado de 20,11%. O resultado aparenta um déficit de aplicação de 4,89%, o que não representa irregularidade, uma vez que o recurso existe no caixa do município para ser investido, o que não foi totalmente aplicado porque as despesas do período foram menores ainda em decorrência dos reflexos da pandemia.
Dívida do Saneamento
Do débito em torno de R$ 250 milhões encontrados pela prefeita Suzana Ramos, após renegociação feita em abril do ano passado, a prefeitura conseguiu baixar a dívida para R$ 150 milhões, que deverá ser quitada no prazo de 10 anos – uma economia para os cofres públicos de R$ 100 milhões. No 1º quadrimestre de 2022, com recursos próprios, o município conseguiu pagar mais R$ 7.115.362,13.
Parque da Cidade
A Prefeitura de Juazeiro também está conseguindo pagar com recursos próprios o acordo judicial feito pela Procuradoria Geral do Município junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), referente ao terreno do Parque da Cidade. A obra iniciada pela gestão anterior estava paralisada desde o final de 2020 porque o terreno não pertencia ao município.
Após acordo judicial, o valor do terreno ficou em R$ 4,5 milhões. Em setembro do ano passado a Prefeitura de Juazeiro efetuou o depósito judicial da primeira parcela de R$ 2,5 milhões e em janeiro deste ano pagou mais R$ 1 milhão. Restando a última parcela de R$ 1 milhão que será paga em janeiro de 2023.
Equilíbrio das contas
Gilson Dantas falou sobre a importância das contas públicas de Juazeiro estarem equilibradas, destacando que os investimentos do município acontecem de forma planejada e transparente, dando ênfase às melhorias implementadas em prol do cidadão. Segundo ele, o governo assumiu dívidas de gestões anteriores e hoje busca equilibrar os recursos financeiros, trabalhando com responsabilidade e planejamento.
“Já conseguimos sanar algumas dívidas. A contabilidade é feita de acordo com o que é arrecadado e com o que é repassado. Trabalhamos com planejamento, principalmente com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Todo o trabalho da gestão Suzana Ramos é baseado nesta lei, sem fugir da meta. As finanças e os índices da Prefeitura de Juazeiro hoje estão superequilibrados, graças ao empenho de todos os servidores, sobretudo, do pessoal da contabilidade que tem muita responsabilidade“, enfatizou Dantas.
A prestação de contas completa pode ser encontrada nos sites do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da prefeitura.
