Depois de muito barulho, a Câmara de Vereadores de Remanso (norte da Bahia), aprovou na sessão de ontem (19) o projeto de lei enviado pelo prefeito Marcos Palmeira (PCdoB), confirmando um reajuste de 10,16% a todos os servidores municipais. A matéria passou por unanimidade dos vereadores, os quais antes aprovaram, também, a urgência urgentíssima que elimina a necessidade dos tramites pelas Comissões e possibilita o pagamento do aumento ainda neste mês.

O projeto atende aos professores e garante que todos recebam como mínimo o piso nacional – o que, em determinados casos, chega a 33,24% de reajuste.

Nas considerações apresentadas, Palmeira justificou o índice lembrando a “injustiça histórica que vem sendo cometida com os demais servidores do município”, que ficam de fora dos reajustes por não pertencerem à categoria dos professores. O gestor criticou o governo federal, que por um lado propõe um piso nacional para professores, mas por outro reduz a arrecadação municipal, extinguindo ou reduzindo o IPI de determinados produtos.

“Esta não é uma proposta que agradará a todos, mas é aquela que me permitirá cumprir as normas vigentes, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)“, frisou. A sessão, com o plenário lotado, transcorreu com alguns protestos e a aprovação unânime para os servidores de outras categorias, que já estavam há 7 anos sem reajuste.

“Inédito”

Entre os compromissos da gestão, após o projeto aprovado, está o de realizar estudos de impacto para a concessão de um novo reajuste que assegure a diferença entre as classes e níveis que compõem as carreiras do magistério municipal, e de abrir uma mesa permanente de negociação com o objetivo de discutir mudanças nas normas que regem o funcionalismo municipal – sejam eles professores ou integrantes das demais categorias”.

Ele lembrou ainda que o aumento de 10,16%” para todos os servidores e de até 33,24% para os professores é “fato inédito na história do município“. “A aprovação do projeto representa o primeiro passo na valorização dos servidores municipais que, no primeiro ano da gestão, não puderam ter os vencimentos reajustados devido aos efeitos da pandemia”, pontuou Palmeira.