O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Bahia emitiu, nessa segunda-feira (26), um pedido de invalidação das candidaturas de dois vereadores eleitos em 2020 no município de Remanso, norte do Estado, por fraude eleitoral. De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada por Edison de Souza Almeida, os vereadores Alair Rodrigues Paes Landim e Maiara Ribeiro da Silva tentaram fraudar a cota de gênero, determinada por lei.
O documento, assinado pela promotora eleitoral Patrícia Camilo C. Silva relata que Maiara concorreu ao cargo pela ‘Coligação Trabalho e Coragem para Remanso Avançar’ (Cidadania, PDT, PSD e PT) apenas formalmente. O documento cita que Alair também não fez campanha.
“Ante o exposto, o MP manifesta-se pela procedência desta representação, em ordem a invalidar todas as candidaturas elencadas, bem como declarar a inelegibilidade dos réus pelo prazo de oito anos, na forma do artigo 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90”, conclui o documento. A íntegra do documento pode ser acessada no link.