Dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo Municipal foram aprovados e desmembrados na reunião plenária desta quinta-feira (13) entre os vereadores da Casa Aprígio Duarte em Juazeiro (BA). O mais comemorado pelos governistas foi o de nº 3.675/21, que autoriza a gestão municipal a renegociar a dívida do saneamento básico junto ao Banco do Brasil e ao Tesouro Nacional.
O débito do saneamento básico adquirido há mais de vinte anos por gestões passadas atualmente estava em quase R$ 231 milhões. Mensalmente o município estava pagando R$ 740 mil. Porém, por causa dos juros altos praticados, o saldo devedor do município não era amortizado e o débito crescia R$ 7 milhões ao ano. Com a aprovação do projeto de lei pela Casa Legislativa, agora a prefeitura tem autorização para prosseguir com as negociações.
Já o projeto que concede recomposição aos servidores do município foi transformado em três, totalizando quatro propostas aprovadas por unanimidade. Pelo projeto nº 3676/2021, o Executivo fica autorizado a conceder recomposição salarial com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) aos servidores do município, ou seja, a reposição inflacionária dos servidores efetivos, estatutários ou estabilizados do município, com exceção dos comissionários, no percentual de 4,52%, correspondente ao IPCA, para adequar os salários as perdas decorrentes da inflação.
Outra matéria aprovada, o projeto n° 3677/2021 prevê a recomposição salarial dos servidores da educação básica com base no INPC, bem como o de n° 3.678/2021, para reaver os salários-bases dos gestores e coordenadores pedagógicos das escolas da rede pública municipal de ensino.
