O Tesouro Nacional confirmou, nessa quinta-feira (11), a aprovação do parcelamento em até 240 meses das dívidas de 18 Estados brasileiros por meio da Lei 156/2016. Em Pernambuco, que deve cerca de R$ 4,5 bilhões ao Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDNES), a renegociação vai permitir a economia de cerca de R$ 400 milhões somente este ano.
Apesar de não ter havido alteração nos valores devidos, a medida é considerada fundamental para a saúde das contas públicas devido à extensão do prazo para quitação do débito e ampliação também dos períodos de carência, fazendo com que as parcelas ficassem mais suaves e possíveis de pagar.
A renegociação obtida por parte dos entes federativos foi o resultado de um esforço conjunto dos governos estaduais. Em abril de 2016, as Procuradorias Gerais de Santa Catarina, Rio Grande Sul, Pernambuco e de outros 13 estados, coordenadamente, ajuizaram ações com a pretensão de recalcular as dívidas com a União e obtiveram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), liminares que suspenderam o pagamento desses débitos.
Em contrapartida ao alongamento da dívida com a União, a lei complementar previu que os estados instituíssem um teto para as despesas primárias correntes por dois anos. Segundo o Tesouro Nacional, todos os 18 estados que solicitaram a renegociação, num valor total de R$ 458,9 bilhões, publicaram lei de teto de gastos. Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara se comprometeu a limitar pelos próximos dois anos as despesas primárias correntes pela variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro que venha a substituí-lo, de acordo com a Lei 16. 244, de dezembro de 2017. (Fonte: Folha de PE)
