Uma decisão polêmica da Corregedoria da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que decidiu afastar definitivamente dos seus quadros e mandar para o presídio dois soldados na Região Metropolitana do Recife (RMR) por supostamente terem descumprido as obrigações em horário de trabalho, repercutiu negativamente em Petrolina. A representante local da Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE), Jussara Bispo, criticou duramente a decisão.

Na capital, o presidente da Aspra-PE, José Roberto Vieira, já havia contestado a versão da Secretaria de Defesa Social (SDS), que monitora o serviço da tropa através de aparelhos de georreferenciamento (GPS) instalados nas viaturas. Na nota, a SDS justificou que os policiais estavam há mais de três horas fora de sua rota e por esta razão foram punidos. José Roberto, no entanto, disse que um dos PMs teria sido acometido por um desarranjo intestinal enquanto trabalhava. Por isso foi obrigado a sair da rota.

José Roberto alegou que esse não é motivo para autuar o policial em flagrante. Além disso, a própria entidade possui seu regulamento disciplinar, que prevê advertência e/ou punição – quando for o caso. Em entrevista a uma emissora de rádio na capital, ele disse que a decisão do corregedor-geral Servílio Paiva – o qual é tido como autoritário pela categoria – foi baseada numa lei ultrapassada do Código Penal Militar, datada do ano de 1969, quando deveria ter usado outra lei, que rege o Código Disciplinar dos militares. José Roberto disse ainda não querer acreditar que a medida pode estar relacionada a uma denúncia contra a Corregedoria-Geral, feita recentemente por um PM.

Jussara diz não ter dúvida nenhuma que a exclusão dos policiais trata-se de “abuso de autoridade” por parte de Servílio Paiva. Ao Blog, ela revelou ter sido procurada por esposas de militares em Petrolina, que não esconderam sua apreensão por conta do episódio. Jussara explicou que os dois policiais banidos da corporação não tinham cometido erro algum e não poderiam ser tratados “como bandidos” pelo governo do estado, ao serem mandados para o presídio. A representante da Aspra explicou que o receio das esposas dos PMs de Petrolina é pelo fato de que o mesmo possa acontecer com algum deles. Para Jussara, o fato de sair de sua rota não quer dizer que o policial esteja deixando de fazer seu serviço.

Ela explicou que os PMs que cobrem principalmente os perímetros irrigados da cidade muitas vezes precisam sair do quadrado determinado pelo GPS para suprirem suas necessidades. “Eles recebem um incentivo para alimentação, mas não têm um ponto certo para comer, até porque tudo fecha mais cedo nos projetos. E são obrigados a vir a Petrolina para depois voltarem. E se nessa mudança, por necessidade, esse ‘carrasco’ resolva estender essa punição?”, declarou Jussara, referindo a Servílio Paiva. Ela disse ainda que o estado “é conivente” com o “abuso de poder” do corregedor – lembrando que no Ceará, onde Servílio também trabalhou, as críticas dos policiais foram parecidas. “Quando um PM é punido dessa forma, é um a menos nas ruas para garantir a segurança da população”, ponderou.

Audiência

Jussara informou que no próximo dia 6 de junho a categoria vai participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com vistas a discutir a revisão e atualização do Código Militar. A representante da Aspra em Petrolina justifica que os PMs não podem ser injustiçados no momento em que prestam seu serviço à sociedade. “Um policial trabalhando sob pressão, insatisfeito, como ele vai trabalhar direito?”, completou. Sobre as críticas,o Blog reserva espaço para o corregedor-geral ou algum representante do governo do estado.