A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina/Curadoria do Consumidor pretende promover uma reunião, até o final de março, com todos os prefeitos de cidades circunvizinhas no Sertão do São Francisco ainda desprovidas de matadouros públicos de qualidade. O encontro deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A informação foi repassada na manhã de hoje (29) pela representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) responsável por esse setor, promotora Ana Cláudia de Sena Carvalho. Ela recebeu uma comissão de vereadores da Casa Plínio Amorim, que lhe entregou um relatório acerca de uma visita feita pelo grupo aos matadouros de Caruaru e Garanhuns, Agreste do estado. A comissão foi formada por Ronaldo Cancão, Adalberto Filho ‘Betão’, Zenildo do Alto do Cocar, Manoel da Acosap e Edilsão do Trânsito.

Ana Cláudia ouviu atentamente os detalhes dos vereadores sobre o funcionamento dos dois matadouros. Disse que a responsabilidade pela gestão do equipamento até pode ser da prefeitura, a exemplo de Caruaru, mesmo concordando com a proposta dos vereadores em terceirizar o serviço – como já acontece em Garanhuns.

Mas em um ponto a promotora é irredutível: Petrolina precisa ter um matadouro com certificado e que funcione de forma regional. Por isso ela quer se reunir com os gestores da região, porque após enviar o inquérito civil para o MPPE no Recife, a 4ª Promotoria deixa de ter atribuição sobre o assunto. “Precisamos saber dos prefeitos quem terá interesse (de um matadouro regional), porque cada município terá de dar sua parcela de contribuição”, avaliou.

Recomendação

Nos procedimentos adotados a partir da polêmica proibição do abate de bovinos, determinada pelo prefeito Julio Lossio, Ana Cláudia explica que foi feita uma recomendação – a qual foi enviada ao prefeito, à Procuradoria Municipal, à Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, ao MPPE e a representantes do matadouro e dos marchantes – sobre as medidas a serem adotadas.

Por enquanto, o abate de animais em Petrolina continua até o dia 1° de agosto, quando passará a ser feito pela empresa Abatal, em Juazeiro (BA). Até lá, no entanto, serão necessários entendimentos quanto à barreira fitossanitária e à implantação, nas feiras livres da cidade, de balcões refrigerados. “Não adianta a carne vir de maneira correta para Petrolina e ser jogada em mesas inadequadas”, explica. Nesse último caso, a prefeitura daria um suporte logístico aos comerciantes para financiarem os equipamentos.

Ana Cláudia também quer que a diretoria do matadouro e a comissão de regularização do abate de animais promovam estudos com vistas a revisar a taxa de abate, a fim de que a receita seja suficiente para cobrir os custos de funcionamento do local. Segundo a recomendação, representantes dos marchantes têm a prerrogativa de sugerirem medidas administrativas.

Normas

Sobre a terceirização do equipamento, como sugerem os vereadores, a promotora justificou que tirar a responsabilidade do município, de fato, é a melhor saída. Mas frisou que só seria colocada em prática a partir da construção de um novo matadouro. “O que Petrolina precisa é de um matadouro com certificação de qualidade, que funcione de acordo com normas de saúde e higiene”, completou.