Militante das causas feministas e dos direitos das mulheres, a vereadora de Petrolina, Cristina Costa (PT), lembrou os 13 anos de criação da Lei 11.340/06 – conhecida em todo o país como Lei Maria da Penha. Considerando essa uma “revolução” na garantia dos direitos femininos, Cristina destacou que o principal trecho da legislação permite que a justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores, quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte.
A Lei Maria da Penha acabou estimulando o surgimento de outras, como a Patrulha Maria da Penha (Lei 3.020, de 28 de março de 2018), de autoria da vereadora.
A patrulha é coordenada pela Secretaria Executiva da Segurança Pública de Petrolina, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei° 11.340/06 na proteção das vítimas de violência, que deverá ser feita pela Guarda Civil Municipal (GCM), integrando ações do termo de adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento .
Cristina também criou a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher na Câmara de Vereadores e a Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, através de resoluções que modificaram o Regimento Interno da Casa Plínio Amorim. Compete à Comissão emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis, em especial às vítimas de violência doméstica e familiar, e ainda, promover iniciativas e campanhas de divulgação dos direitos desse público.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher conta com a participação de entidades de classe e movimentos sociais, que poderão discutir com os parlamentares projetos de interesses das mulheres, além de receber e examinar denúncias relativas à discriminação.
Estímulo
Para Cristina, histórias como as da cearense Maria da Penha não são raras no Brasil, mas devem ser o estímulo para que mais legisladores pelo país a fora possam fortalecer a rede de proteção à mulher. “A luta de todas as Marias violentadas, agredidas ou mortas, tem sido a nossa bandeira, e não podemos desistir. Precisamos cobrar dos poderes públicos que as leis sejam cumpridas para garantir nossos direitos e nossas vidas”, defendeu.
