A 3ª reunião descentralizada da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) aconteceu na manhã de ontem (13), na Câmara de Vereadores de Juazeiro, com o objetivo de discutir e aprovar propostas de políticas públicas de Assistência Social para os municípios.
Estiveram presentes no evento, que teve como ponto forte o co-financiamento Estadual 2010, o prefeito Isaac Carvalho, o representante da Associação de Prefeitos do Norte da Bahia (APNB), Orlando Xavier, a superintendente de Assistência Social Nádia Correia, entre outros representantes do estado e dos 26 Territórios de Identidade.
No espaço de pactuação e debate foram esclarecidas as normas, critérios e procedimentos relativos à transferência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais, destinados à Rede de Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada do Sistema Único (SUAS); e analisadas prioritariamente as propostas de co-financiamento dos benefícios eventuais e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
