A implantação de Unidades de Conservação no Território Sertão do São Francisco (TSSF) na Bahia esteve em pauta durante reunião extraordinária do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga (Cerbcaat), realizada no auditório do IRPAA em Juazeiro (BA) na comunidade de Quixaba, Sento Sé (norte baiano), respectivamente, no final de outubro. A médica veterinária e representante do ICMBio no evento, Camile Lugarini, apresentou para representantes de organizações da sociedade civil e órgãos governamentais informações sobre quatro Unidades de Conservação em implantação na região.
Em Curaçá e Juazeiro foram criadas as Áreas de Proteção Ambiental (APA) da Ararinha-Azul e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) da Ararinha-Azul. Já a Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça e Parque Nacional do Boqueirão da Onça, envolvem Sento Sé, Campo Formoso, Umburanas, Juazeiro, Sobradinho e Morro do Chapéu.
Camile afirmou que as Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto poderão manter a criação de caprinos em suas áreas, mesmo aquelas que estão dentro do Parque Boqueirão da Onça. Segundo ela, isso seria viabilizado por um termo de compromisso que as famílias assinariam.
Floriano Alvarez, do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), afirmou que “no âmbito da lei tem restrição, mas ao mesmo tempo tem a possibilidade [de criação de animais], desde quando aquela atividade tradicional não cause tanto impacto à unidade criada“.
Segundo Floriano, que integra a Diretoria de Unidades de Conservação do Inema, “existem pactos de convivência com a Unidade de Conservação” ou termos de compromisso. Através desse instrumento é viabilizada a continuidade de atividades tradicionais dentro das Unidades de Conservação. O representante do Inema exemplifica essa situação citando o Parque Nacional da Chapada Diamantina, onde as famílias continuam dentro do parque. Segundo Floriano “no Boqueirão possivelmente siga o mesmo caminho“, avaliou.
No caso do APA para reintrodução da Ararinha Azul, Floriano explica não haver previsão imediata de ter área de domínio público, ou seja, que necessite uma restrição administrativa, na qual o proprietário perde parte dos poderes sobre a área. Já o Refúgio de Vida Silvestre envolve áreas de domínio público e privado. Caso a atividade desenvolvida na área privada seja incompatível com o objetivo da criação da área de conservação (que em Curaçá tem o objetivo de reintroduzir exemplares da Ararinha Azul), a área pode passar para domínio público.
Conflitos
Loirânia Souza, do Departamento de Obras Contra a Seca (DNOCS), que integra o Cerbcaat, mostrou-se preocupada com “conflitos causados pelas mineradoras e também pelos projetos eólicos”. De acordo com Loirânia, as comunidades têm utilizado as assembleias do Comitê para denunciar os processos de licenciamento desses projetos. “Já houve oportunidade do Comitê constatar que em áreas licenciadas havia nascentes que iriam ser impactadas pela construção de barragem de rejeito, e também instalação de eólicas em locais que causavam uma série de transtornos para a comunidade, além de causar impactos em áreas em que há beleza cênica, o que justifica a sua proteção“, informou.
