O vereador governista Ronaldo Cancão (PTB) não concordou com o posicionamento do seu colega de bancada, Major Enfermeiro (PMDB), que ontem (28), no comando em exercício da Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim, deu por encerrada a sessão plenária antes do tempo previsto pelo Regimento Interno. Como não havia matérias para votação, alguns integrantes da bancada oposicionista queriam justamente esmiuçar detalhes de dois polêmicos projetos de lei enviados pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB). Mas ao mesmo tempo em que disse entender a cobrança da oposição, Canção saiu em defesa do chefe do Executivo.

De acordo com o governista, a última alteração no Código Tributário – um dos projetos propostos por Miguel – aconteceu em 2001. Depois disso, somente em 2013 recebeu um replanejamento. Segundo o vereador, embora as críticas ao projeto sejam por conta do aumento na taxa do IPTU, ele afirmou que a ideia da administração é de cobrar mais de quem pode pagar mais.

“É justo um cidadão que mora na orla pagar R$ 320,00 (de IPTU) num apartamento que vale R$ 1 milhão, enquanto um que mora na Avenida São Francisco pagar R$ 330,00 se a casa vale R$ 250 mil? Então, essas correções estão sendo feitas. Quem pode pagar mais, vai pagar mais”, analisou.

Além disso, Cancão afirmou que das 3 mil famílias isentas do imposto atualmente, pelo Código Tributário, a intenção do prefeito é acrescentar mais 8 mil. “Isso significa que, todas as áreas do programa do governo federal (‘Minha Casa Minha Vida) que têm 50 metros quadrados vão ter isenção”, explicou.

Críticas

Cancão também rebateu as críticas do líder oposicionista Paulo Valgueiro (PMDB), o qual disse que o aumento no IPTU será prejudicial para a população. “E por que Paulo Valgueiro não avaliou isso em 2013, quando mudou a planilha do Código Tributário? O IPTU do Atrás da Banca (bairro onde mora Cancão) saiu de R$ 133,00 para R$ 197,00. Por que ele não avaliou isso lá atrás? É porque hoje ele é oposição?”, rebateu Cancão, acrescentando que à época, mesmo se opondo ao governo anterior, votou favorável à mudança.

O governista reconhece que todo aumento na carga tributária onera o contribuinte, mas justifica que a crise tem deixado os municípios endividados. “As receitas da prefeitura atualmente não chegam a 18%. Não podemos estar aqui com falácias em relação a uma coisa que é muito mais grave do que a gente pensa”, frisou.

Quanto às dívidas do Instituto de Gestão Previdência (Igeprev), Cancão argumentou que nenhuma delas foi contraída pelo atual gestor. Apesar disso sua administração está sendo obrigada a pagar mensalmente mais de R$ 500 mil. Por isso o Executivo está propondo um reparcelamento, cujo objetivo é garantir os benefícios dos futuros aposentados da prefeitura. “O governo federal aumentou o prazo para 200 meses de reparcelamento. Aumentando as parcelas, o município, que pagava R$ 500 mil por mês, vai pagar R$ 300 mil, e você terá um valor de R$ 200 mil que será injetado no Igeprev”, avaliou.

Perguntado sobre o prazo de “urgência urgentíssima” do projeto relativo ao Código Tributário, Cancão reconheceu a legitimidade em haver um debate mais amplo. No entanto esse prazo encerra-se na segunda-feira (2/10), quando deverá ser votado. Caso isso não ocorresse, a atual administração só poderia implementar as mudanças, na prática, a partir de 2019, perdendo dessa forma o ano que vem inteiro de arrecadação das receitas próprias.