Durante o 7° Encontro de Governadores do Nordeste, que acontece em Salvador (BA) nesta quinta-feira (11), o governador Rui Costa (PT) convidou os gestores dos demais estados nordestinos a aderirem ao Programa de Previdência da Bahia (PrevBahia). Rui propôs, inclusive, a mudança do nome do fundo para PrevNordeste, sugerindo o compartilhamento da gestão do fundo previdenciário entre todos os estados.

A proposta de Rui é de que os demais Estados utilizem a estrutura em vigor na Bahia, o que deve reduzir custo e tempo para a implantação, regionalizando a previdência dos estados da região Nordeste. Na oportunidade, os governadores Flávio Dino (PCdoB-MA) e Renan Filho (PMDB-AL), do Maranhão e Alagoas, respectivamente, já se anteciparam aos demais e manifestaram o interesse de aderir ao plano.

A criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos é facultativa, de acordo com a legislação em vigor, mas passará a ser obrigatória, caso seja aprovado o texto a este respeito constante na PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência. A medida busca o saneamento do crescente déficit previdenciário dos Estados, ao limitar os proventos ao teto do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo aos servidores a vantagem de manter a contrapartida do Estado nas contribuições ao novo fundo. (Foto: SEI-BA)