Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Petrolina, o vereador governista Ruy Wanderley (PSC) fez um duro desabafo, na sessão de ontem (12), ao comentar o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o pagamento do piso dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem. O alvo de Ruy foi a Corte máxima do país: O Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao destacar a “luta árdua” dos profissionais de Enfermagem junto ao Congresso Nacional em busca da implantação do piso, Ruy lamentou o posicionamento do STF em travar o projeto por quase três anos. Em 2022 a lei foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o ministro do STF, Luis Carlos Barroso, suspendeu o piso. Em sua justificativa, Barroso afirmou que havia risco de insolvência pelos Estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos. 

Mas para Ruy, o STF se colocou como legislador, quando essa função cabe às casas legislativas, e não ao Supremo. “O Poder Legislativo perdeu sua finalidade no Brasil, porque quem faz as leis são as câmaras de vereadores, as assembleias legislativas, a Câmara e o Senado. Infelizmente as leis hoje estão sendo impostas pel Supremo Tribunal Federal. Até acho que, como está, deve acabar com as casas legislativas, porque não faz sentido pagar salários de vereadores, de deputados e senadores para fazerem as leis, e quando as leis são feitas, chegam ao STF e eles dizem como é que devem ser feitas. Eu me envergonho de ver o que está acontecendo no nosso país”, alfinetou o vereador.