Desde o último dia 22/05 a Prefeitura de Salgueiro (PE), no Sertão Central, assumiu todas as atribuições e competências de gestão ambiental na região, juntando-se assim a outros 14 municípios do Estado que já estão responsáveis pelo licenciamento – a exemplo de Recife, Caruaru, Petrolina, Serra Talhada, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, entre outros.
A partir de agora a administração município, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, terá a tarefa de licenciar todos os novos empreendimentos. Aqueles que já foram licenciados pelo Estado permanecerão sob a responsabilidade do órgão estadual, ficando apenas facultado ao empreendedor realizar a migração para o licenciamento local ou não.
No que se refere ao Aterro Sanitário de Salgueiro o município entende que pelo fato de a CPRH ser o órgão licenciador originário, a prefeitura manterá o seu licenciamento ambiental a cargo do órgão estadual. Como descrito na Lei Complementar N°140\2011, “o parâmetro de fiscalização ambiental é competência comum de todos os Entes Federativos”, a administração vai capacitar uma equipe específica para cuidar dessa atividade.
“Agora os empreendedores de Salgueiro passam a requerer os seus processos de licenciamento ambiental aqui no próprio município. Assim, Salgueiro se torna mais competitivo, principalmente para aqueles empreendedores que muitas vezes passavam alguns meses para receber a solução definitiva de seus processos de licenciamento ambiental, tendo muitas vezes que protocolar em Araripina ou Recife”, destaca o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Geraldo Júnior. As informações foram repassadas pela assessoria.
