Salgueiro: Vereadores de oposição acusam prefeito de ilegalidade em nova seleção pública

por Carlos Britto // 30 de janeiro de 2021 às 09:04

Foto: Reprodução/Internet

Em Salgueiro, no Sertão Central, oito vereadores de oposição decidiram acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras autoridades fiscalizadoras para intervir na seleção pública simplificada aberta pela prefeitura na sexta-feira (29), para a contratação de 39 professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

Para os parlamentares que se colocaram contra a iniciativa, não pode haver uma nova seleção enquanto os aprovados do último concurso público de 2020 não forem todos convocados. Eles argumentam que, com a seleção simplificada, o gestor viola a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, que estabelece o seguinte: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Segundo o Blog do Alvinho Patriota, a prefeitura convocou 41 professores aprovados no concurso público de 2020, mas pretende complementar a demanda das escolas da Rede Municipal de Ensino através de seleção pública simplificada.

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