Um grupo de candidatos aprovados no concurso da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista(PE), no Sertão do São Francisco, realizado em 20 de dezembro de 2020 para o cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), enviou um apelo ao Blog. Os aprovados passaram por duas etapas, com o resultado final publicado em 15 de setembro de 2023, e agora temem perder o prazo para nomeação devido à proximidade do período eleitoral, que impede a convocação de novos servidores.
Os candidatos afirmam que há vagas suficientes na prefeitura, superiores ao número de aprovados na fase final do concurso, que incluiu um curso introdutório. Eles denunciam que a prefeitura tem feito contratos temporários para a função de ACE, o que contraria a legislação vigente.
De acordo com a Lei 12.994/2014, artigo 16, e a Lei 11.350/2006, artigo 16, é proibida a contratação temporária ou terceirizada de Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). Os aprovados pedem que o Ministério Público de Pernambuco e demais órgãos competentes que intervenham para garantir seus direitos e assegurar a nomeação dos concursados.
Os candidatos, que não quiseram ser identificados, reforçaram a necessidade de apoio para que possam realizar o sonho de se tornarem servidores concursados. O Blog deixa o espaço aberto para a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista se manifestar.
