Os municípios baianos que apresentaram ao Ministério Público da Bahia (MPBA) as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos deste ano receberão o “Selo Transparência” da Instituição nesta quinta-feira (13). Até o momento constam na lista do MPBA um total de 322 municípios que informaram 2.714 contratações, as quais somaram um montante superior a R$ 307 milhões em investimentos.

Os dados são referentes aos festejos realizados entre o dia 1º de maio e 31 de julho. Eles integram o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’, que atualiza diariamente, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados. A ferramenta é um incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e serve de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos.

Ela foi concebida e desenvolvida pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas, junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e governo estadual.