O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de São José do Belmonte (Sertão Central) a procurar o município mais próximo que possui entidade de acolhimento própria para firmar pacto que possibilite, quando necessário, o acolhimento das crianças e adolescentes de São José do Belmonte.

A Promotoria de Justiça local recomendou ainda que o pacto preveja o valor a ser repassado mensalmente ao município-sede da entidade de acolhimento por cada vaga disponibilizada e devidamente ocupada. Também foi recomendado que a equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de São José do Belmonte, mesmo com o acolhimento de crianças e adolescentes noutra cidade, permaneça cumprindo as providências de praxe.

São elas: realização da busca ativa da família da criança ou adolescente acolhido; inserção dessa família no serviço de acompanhamento especializado à família (PAEFI), com a finalidade de trabalhar as causas que levaram ao rompimento do vínculo familiar e, assim, buscar viabilizar a reinserção da criança ou adolescente acolhido na sua família; e elaboração de relatórios quinzenais para envio à instituição de acolhimento, como forma, inclusive, de subsidiar a elaboração pela equipe da entidade do Plano Individual de Atendimento (PIA).

O MPPE recomendou ainda, à gestão de São José do Belmonte, que o município assegure o custeio do deslocamento dos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente até a entidade de acolhimento, no mínimo, uma vez por semana; que preveja dotação orçamentária específica e em valor suficiente a assegurar as obrigações decorrentes do pacto ora recomendado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício e os seguintes (sem prejuízo do enquadramento de caráter emergencial para o atual exercício financeiro); e elabore um plano municipal destinado à garantia do direito à convivência familiar.

Prazo

A prefeitura tem um prazo de 30 dias para informar sobre o acatamento ou não da recomendação. Para mais informações, o documento da promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de ontem (25).