Atento aos riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na PE-430 e em outras vias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências à Prefeitura de São José do Belmonte (Sertão Central), Polícias Civil e Militar, donos dos animais além dos moradores da região. Segundo a promotora de Justiça Jéssica Xavier, a Secretaria Municipal de Agricultura relatou, por meio de ofício, que está realizando com frequência apreensões de bovinos soltos nas vias públicas, em especial no bairro Dona Antônia e no trecho da PE-430 situado no território de São José do Belmonte.
“Tais condutas têm colocado em perigo a vida e a integridade física da população local, além de dificultar o trânsito pela citada rodovia. Já temos registro, inclusive, de acidentes de trânsito em virtude da circulação indevida de animais”, descreveu a Promotora de Justiça no texto da recomendação.
A fim de mitigar esse problema, o MPPE recomendou aos proprietários e posseiros de animais que o transporte dos rebanhos seja feito somente durante o dia, quando houver visibilidade suficiente, e pelo bordo da pista, em fila única. O transporte deve ser feito em pequenos grupos, de no máximo dez animais, acompanhados por dois guias, um em frente e o outro atrás do grupo. Por fim, o MPPE recomendou que os guias utilizem um pano vermelho como forma de sinalizar a situação de risco aos condutores.
Já quanto ao Executivo Municipal, a Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou que determine a imediata apreensão de animais abandonados ou transportados de forma inadequada nas vias públicas locais e na rodovia PE-430. Sempre que ocorrer uma apreensão, os animais devem ser transportados para abrigo público, onde permanecerão por um prazo máximo de dez dias, à espera dos seus donos. Caso não sejam retirados, os espécimes poderão ser leiloados, a fim de custear o serviço de captura e guarda.
Comunicação
O MPPE também recomendou à administração municipal comunicar qualquer apreensão, com urgência, às polícias Civil e Militar e ao Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), para que os órgãos adotem as atitudes cabíveis conforme suas atribuições. Por fim, o MPPE orientou a população de São José do Belmonte a contribuir com a segurança do trânsito comunicando à Polícia ou à Prefeitura os casos de animais abandonados ou de transporte irregular de rebanhos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no último dia 16 de outubro.
