O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, publicou terça-feira (7), em Brasília (DF), a portaria nº 001/2023, que ampliou o prazo de vencimento das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) para mais um ano. Desde 2021, o governo federal havia iniciado o processo de transição da inscrição de agricultores e agricultoras no DAP para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), criado em 2017, para o acesso a políticas públicas. A portaria garante mais tempo para que as famílias tenham a possibilidade de fazer a transição com mais tranquilidade. De acordo com a portaria, as DAPs que estavam em vigência do dia 07 de fevereiro de 2023, data de publicação da portaria, a 31 de janeiro […]
Governo amplia prazo de vencimento das Declarações de Aptidão ao Pronaf
por Carlos Britto // 09 de fevereiro de 2023 às 15:42
Nem todos eles, mas aempre eles.