O presidente Jair Bolsonaro converteu em lei a medida provisória que reestruturou os ministérios de sua gestão e editou uma nova MP, publicada nesta quarta-feira, 19, que traz a demarcação de terras indígenas sob a gestão do Ministério da Agricultura. O texto diz que a competência da pasta da Agricultura compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos “e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas“. A lei sancionada anteriormente já estabelecia que a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas são áreas de competência do Ministério da Agricultura. Mas a questão da demarcação só está formalizada […]
Bolsonaro contraria Congresso Nacional e mantém demarcação de terras sob gestão do Ministério da Agricultura
por Carlos Britto // 19 de junho de 2019 às 15:15
É irresponsável a autora desse projeto ou PEC ou seja lá o que for. Não sou empresária, sou aposentada e…