O eleitor que precisar se ausentar do serviço para realizar o recadastramento biométrico não poderá ter descontado seu salário. É o que garante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) O órgão esclarece também que, ao cidadão que for aos postos ou cartórios da Justiça Eleitoral para realização do procedimento, será fornecido atestado de comparecimento. Em Juazeiro e outros 51 municípios baianos, o recadastramento biométrico é obrigatório. Sem ele o eleitor está sujeito ao cancelamento do título, ficando impedido de realizar vários procedimentos como emitir passaporte, receber benefícios federais, receber aposentadoria, fazer matrícula em instituição de ensino superior, entre outros. Por ser o recadastramento biométrico uma espécie de alistamento eleitoral, o direito à dispensa do trabalho para realização do procedimento […]
Bahia: Eleitor tem direito à dispensa do trabalho para realizar o recadastramento biométrico, garante TRE
por Carlos Britto // 04 de julho de 2017 às 20:00
Abrir um Cinema fora de shopping não é financeiramente viável nos dias de hoje em nenhum lugar do Brasil e…