A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Juazeiro (BA) realizaram na segunda (8) e terça-feira (9) uma fiscalização intensa em estabelecimentos na área central da cidade, verificando a documentação dos estabelecimentos e o uso e ocupação do solo. Desde o início do mês de maio, 11 estabelecimentos já foram notificados. O trabalho educativo e preventivo que a Semaurb e a GCM estão realizando tem por finalidade orientar os responsáveis sobre o ordenamento da cidade e todos os procedimentos que são realizados pelo município. A Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa afirma em seu Artigo 274 que “o exercício de qualquer atividade comercial ou de prestação de […]
Fiscalização fecha o cerco e volta a autuar estabelecimentos comerciais de Juazeiro
por Carlos Britto // 10 de maio de 2017 às 07:40
A lei prevê proteção ou punição???????????