Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que tem por objetivo permitir que vans possam efetuar transporte entre estados, desde que para fins turísticos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), encontra-se agora na Comissão de Infraestrutura do Senado. O objetivo de Lídice é alterar a Lei dos Transportes (Lei 10.233/2001) para permitir o frete de vans e micro-ônibus em viagens interestaduais e internacionais de passageiros. De acordo com a assessoria da senadora, embora a lei não especifique, normas infralegais em vigor estipulam que esses serviços só podem ser realizados por ônibus com capacidade mínima para 20 passageiros sentados. A restrição, segundo Lídice, tem sido alvo de questionamentos de […]
Uso de vans em transporte interestadual para fins turísticos pode ser regulamentado em breve
por Carlos Britto // 19 de maio de 2015 às 19:00
Conheci Inah Torres na Sefaz/PE onde trabalhamos. Jornalista/radialista teve relevantes serviços prestados a comunidade de Petrolina. Sempre de bem com…