Três cidades baianas terão seus serviços judiciais fortalecidos e ampliados com a elevação das suas comarcas através da Lei nº 13.191, de 3 de novembro de 2014, que altera os anexos da Lei de Organização Judiciária (Nº 10.845), de 27 de novembro de 2007. O governador em execício, Otto Alencar, sancionou lei e publicou no Diário Oficial do Estado da Bahia desta terça-feira (4), elevando as Comarcas das cidades de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro. A importância das três cidades nos aspectos social, político e econômico para o Estado e o crescente número de processos foram os fatores que levaram o governador a sancionar a Lei. O projeto da nova Lei é de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia. Promoção de magistrados […]
Governador da Bahia em exercício Otto Alencar sanciona lei e eleva comarca de cidades
por Carlos Britto // 04 de novembro de 2014 às 17:00
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