O governador da Bahia, Rui Costa (BA), sancionou, nesta sexta-feira (17), a Lei nº 14.395, que reestrutura o Programa Primeiro Emprego (PPE). A normativa tem a finalidade de estabelecer a ampliação do público beneficiário e atualizar os instrumentos do programa, que foi lançado em dezembro de 2016 e já beneficiou 14.432 pessoas. A partir de agora há a inclusão, no público beneficiário do PPE, de pessoas que estejam submetidas à medida socioeducativa ou privação de liberdade e que cumpram os pré-requisitos para a admissão. A redação da Lei contribui para a ampliação da participação de Pessoas com Deficiência (PcDs) no programa. A normativa também estabelece a possibilidade de contratação de egressos de cursos de educação profissional da rede estadual de […]
Bahia sanciona lei que reestrutura o Programa Primeiro Emprego
por Carlos Britto // 17 de dezembro de 2021 às 18:05
O verdão ai fechou o LACEN Laboratório Central, fechou o CEAPE, Fechou o Matadouro, fechou a Educação, derrubou o antigo…