A Bahia é signatária de uma ação conjunta com outros 16 Estados, que foi protocolada na sexta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender as convocações dos seus respectivos governadores pelos membros da CPI da Covid. O objetivo é uma definição jurídica do STF, inclusive porque vários governadores, entre eles Rui Costa, não foram convocados pela CPI. Segundo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a finalidade é “buscar impedir que o Poder Legislativo Federal convoque chefes do Poder Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes. Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação de governadores pelo legislativo federal repercute […]
Bahia e mais 16 Estados entram com ação no STF contra convocação de governadores em CPI
por Carlos Britto // 30 de maio de 2021 às 15:53
O que faz uma pessoa sem mandato!? Acrescenta em que mesmo, alguém pode me responder. Obrigado, de nada!