A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou, nessa sexta-feira (12), com pedido de suspensão da decisão proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador, que determinou a retomada das aulas no sistema de educação, público e privado, em todo estado da Bahia, até o dia o início de março. No pedido, dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, a PGE sustenta que a decisão é manifestamente ilegítima, por não ter observado as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva. Além disso, foi demonstrado que a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, especialmente porque determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento vertiginoso de contaminação e óbitos em razão […]
Procuradoria Geral da Bahia pede a suspensão do retorno das aulas presenciais em todo estado
por Carlos Britto // 13 de fevereiro de 2021 às 12:16
O que faz uma pessoa sem mandato!? Acrescenta em que mesmo, alguém pode me responder. Obrigado, de nada!