Redução de mensalidades, possibilidade de rescisão contratual sem pagamento de multa, aprimoramento de plataforma virtual para realização de aulas remotas e suspensão de aulas presenciais. Esses foram alguns direitos assegurados a estudantes de instituições de ensino privadas após a intervenção do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), promotores de Justiça têm atuado em todo o Estado realizando reuniões virtuais, encaminhando recomendações, firmando acordos de ajustamento de conduta e ajuizando ações civis públicas para proteger o direito dos consumidores. Durante o ano de 2020 foram distribuídas 1.373 Notícias de Fato às promotorias de defesa do consumidor. Desse total, 663 foram encaminhadas a promotores de Justiça com atuação nas comarcas do interior […]
MPBA garante redução de mensalidades em escolas e faculdades de todo o Estado
por Carlos Britto // 24 de dezembro de 2020 às 07:57
Por isso tem aquele ditado,quanto mais tem mais quer,parace que esse pessoal deve levar dinheiro para o inferno.