O desembargador Baltazar Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), quer intervenção federal no Estado diante do descumprimento reiterado de uma decisão judicial por parte do governador Rui Costa. O desembargador relata um mandado de segurança impetrado por um policial militar que busca promoção para o cargo de coronel. O desembargador remeteu a ação à Procuradoria de Justiça, para que se manifeste sobre a possibilidade ou não da intervenção. No despacho, Baltazar afirma que a Constituição Federal, no artigo 34, permite a intervenção da União no Estado membro para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. De acordo com os autos, o PM ingressou com o mandado de segurança contra um ato omissivo do governador da Bahia, para […]
TJBA estuda pedir intervenção federal para que estado cumpra decisão
por Carlos Britto // 10 de janeiro de 2019 às 17:00
Péssimo começo de campanha para o Senado. Quem elege o político é o trabalhador, lembre-se disso. trabalhar com dignidade não…