O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investigue possíveis irregularidades em contratações realizadas por nove prefeituras no Estado. Os municípios de Água Preta, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Bonito, Garanhuns, Ipubi, Lagoa do Ouro, Lajedo e Xexéu estariam contratando escritórios de advocacia de forma direta, sem licitação, para realizar compensações previdenciárias. Segundo o MPF, essas contratações, baseadas em uma recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), violam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige concurso público para a contratação de serviços advocatícios em municípios que possuem procuradoria jurídica. O órgão também questiona o pagamento dos serviços com base em percentuais sobre os valores […]
MPF aponta contratações irregulares em nove municípios de PE
por Carlos Britto // 12 de agosto de 2024 às 17:31
Só não concordamos com o grandes secas como a atual. Desde o tempo do Império se sabe do ciclo hidrológico…