De forma a viabilizar o direito de acesso à informação e alinhando-se às diretrizes do princípio constitucionais da publicidade e da transparência na gestão pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, recomendou ao prefeito George Duarte a adotar providências necessárias, no prazo de 15 dias corridos, quanto aos detalhes sobre os gastos da prefeitura com a 23ª Serenata da Recordação. O tradicional evento acontecerá de 21 a 24 de julho. A recomendação segue o artigo 1º e 2º da Lei Estadual nº 15.818/16. No que diz respeito a festividades promovidas com recursos públicos, o artigo 1º da Lei Estadual nº 15.818/16 disciplina que todos […]
MPPE recomenda a Prefeitura de Santa Maria explicitar gastos com Serenata
por Carlos Britto // 06 de julho de 2022 às 12:00
Não entendo essas pesquisas mentirosas ,se tá diminuindo porque aqui em Petrolina tá empesteado de mendigos, Recife nem se fala,acho…