Em razão do fortalecimento das medidas restritivas de combate à Covid-19 que constam no Decreto Estadual nº 52.249/2022, do governador Paulo Câmara, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu a Recomendação PGJ nº 003/2022, orientando os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a exigir dos gestores municipais o respeito às normas sanitárias. O órgão menciona sobretudo a proibição de festividades no período de 25 de fevereiro a 1º de março. “Essa recomendação visa a orientar, respeitada a independência funcional, os promotores e promotoras de Justiça de Pernambuco a exigirem do poder público e do setor de eventos o cumprimento da total proibição da realização de festas públicas ou privadas. Nós conclamamos a sociedade para compreender esse momento, pois […]
MPPE recomenda promotores de justiça a fiscalizar novo decreto estadual
por Carlos Britto // 12 de fevereiro de 2022 às 18:10
Nem todos eles, mas aempre eles.