Uma mudança promovida no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, de regulamentação da Reforma Tributária, prejudica a arrecadação municipal com Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo a entidade, esse imposto concentrará outros tributos – dentre eles o Imposto sobre Serviços (ISS), que movimenta mais de R$ 130 bilhões por ano. O inciso X do artigo 11 do projeto redefine o local de destino do IBS como “domicílio principal do adquirente” (para operações onerosas) e “domicílio principal do destinatário” (para operações não onerosas). Isso estimula a concentração tributária, provoca a violação dos fundamentos da reforma em relação ao consumo e afetar a arrecadação dos Municípios, que serão os verdadeiros […]

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) recebeu, ontem (10), um comunicado de greve de motoristas emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Locadoras, Fretamento e Turismo no Estado da Bahia. O documento (confiram no link) informa que os motoristas da Univasf lotados em Juazeiro entrarão em greve por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira (13). A entidade alega o descumprimento da convenção coletiva da categoria por parte da empresa terceirizada que presta esse serviço à Univasf – a Decisiva Serviços Ltda. A Univasf destaca que a contratação da empresa ocorreu por meio de licitação, cujo processo obedeceu a todos os trâmites legais, sendo devidamente acompanhado pelas instâncias competentes, sem que houvesse questionamentos ou impugnação do edital […]

A Prefeitura de Petrolina acaba de concluir mais uma importante obra de mobilidade na área rural do município. Após o término do projeto de recapeamento asfáltico realizado em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a via de acesso ao N-4 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho já conta com nova sinalização viária. A pista é um dos principais pontos de escoamento da produção irrigada do N-4. Ao todo, foram recapeados cerca de 800 metros de extensão da via. O serviço, coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), faz parte do maior programa de pavimentação da história do município. Além de garantir mais fluidez no trânsito no período de escoamento das frutas e produtos agrícolas da […]

Em Sertânia (PE), no Sertão do Moxotó, o final da administração do prefeito Ângelo Ferreira (PSB), vem sendo marcado por consecutivas polêmicas. Após ser obrigado pelo Poder Judiciário a apresentar informações e documentos à comissão de transição da prefeita eleita, Pollyanna Abreu (PSDB), o gestor esbarrou na Portaria nº 5.821 do Ministério da Saúde, que descredenciou a equipe de saúde da família, com a suspensão da transferência dos recursos federais. Para a prefeita eleita, o fato é lamentável e demonstra “o descaso” da atual gestão em permitir o descredenciamento dessa importante ferramenta de oferta de serviços em favor da população. Por outro lado, Pollyanna afirma que uma das primeiras medidas que realizará ao tomar posse, no próximo ano, será a […]

O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi vencedor, nesta quarta-feira (11), na 21ª edição do Prêmio Innovare do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa levou a premiação principal entre as práticas finalistas da categoria Ministério Público. O Prêmio foi recebido pela coordenadora-geral do programa FPI na bacia do Rio São Francisco, promotora de Justiça Luciana Khoury, pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto Carvalho Mattos, e pelos promotores de Justiça e procuradores da República presentes na cerimônia, representando os 30 membros do MP da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais que realizam o programa. A ministra do Supremo Tribunal  Federam (STF), Cármen Lúcia, entregou o prêmio em evento […]

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) usou a tribuna da Câmara para exigir celeridade nas investigações sobre o assassinato de Rosimere Bizarria Silva Barbosa, conselheira tutelar de 42 anos, ocorrido em Angelim, no Agreste de Pernambuco. O crime aconteceu no dia 28 de novembro, e a vítima foi internada no Hospital Dom Moura, em Garanhuns (PE), também no Agreste, onde faleceu no último domingo (8). “Angelim vem enfrentando uma séria crise na área da segurança pública. Além da onda de assaltos, a cidade está em choque com esse episódio. Daqui da tribuna da Câmara, quero cobrar justiça pela morte de Merinha, como ela era conhecida. Quero chamar a atenção da governadora Raquel Lyra, do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, […]

Nessa terça-feira (10) o prefeito de Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó, Wellington Maciel, reuniu todos os coordenadores da área da saúde do município para comunicar a demissão de todos os prestadores de serviço contratados. O ‘jacaré’ atingiu de auxiliares de limpeza a médicos. De acordo informações, a notícia surpreendeu os demitidos, já que o secretário de Saúde do município, Felipe Padilha, havia informado há alguns dias que nenhum servidor da saúde seria afetado com as sucessivas demissões que vinham acontecendo em outras pastas. Quando questionado sobre a situação, o secretário respondeu, através da assessoria de comunicação, que não se pronunciaria, já que “a ordem veio de cima” e ele “não tem o que dizer“. Ainda se apura quantos profissionais foram […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) explicou que está executando a construção de uma nova adutora que vai melhorar o abastecimento d’água do Pedra Linda e bairros vizinhos. Enquanto isso, os técnicos seguem fazendo ajustes para a garantir o serviço para os moradores. A justificativa da empresa deve-se a críticas de comunitários, feitas por meio deste Blog no último dia 7 de dezembro. De acordo com a assessoria, nos pontos com maior dificuldade de abastecimento a Compesa realizará atendimento complementar pelo carro-pipa. As solicitações devem ser feitas pelo 0800 081 0195 ou diretamente na Rua Castro Alves (Centro da cidade) e no Expresso Cidadão, dentro do River Shopping.

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acataram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 2.457/2024, que altera a estrutura de secretarias do governo do Estado e reajusta os valores de cargos comissionados e funções gratificadas pagas aos profissionais do Poder Executivo. Assim como ocorreu com as matérias da área de segurança pública, esse projeto teve sua aprovação nas mesmas comissões e no Plenário nesta terça (10). O texto divide a atual Secretaria estadual de Educação e Esportes em duas pastas distintas. Além disso, cria-se a Secretaria Executiva para a Causa Animal, vinculada à pasta de Meio Ambiente. Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) destacou que “a medida busca dar à pasta de esportes […]

Com o aumento na movimentação do comércio em virtude das vendas de final de ano, a Prefeitura de Petrolina segue orientando os ambulantes e os lojistas sobre o uso adequado das calçadas. Vale lembrar que a ocupação irregular de comércio nas calçadas é proibido. Além de ir contra o que determina o Código de Postura do Município, pode causar problemas quanto à obstrução do passeio público. O trabalho de orientação e inspeção é realizado pelos fiscais de Posturas, com o apoio das equipes do Disciplinamento Urbano da Guarda Civil Municipal (GCM), com o intuito de assegurar os direitos de cada cidadão, como por exemplo, o pedestre andar na calçada com toda a segurança, mantendo assim a cidade organizada. Segundo o […]

Nessa terça-feira (10) um homem foi preso em flagrante, acusado de estupro de vulnerável no município de Curaçá, Norte da Bahia. A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 45ª Companhia Independente (CIPM) realizava ronda quando foram acionados, via Cicom, para atender uma denúncia de que um homem, na Avenida Principal do Bambuí, teria exposto suas partes íntimas para uma criança de apenas quatro anos e forçado contato físico inadequado. Através das informações, a guarnição se deslocou até o local indicado, onde confirmou os fatos. Imediatamente os policiais realizaram buscas até localizarem e prenderem o suspeito em flagrante. Na ocasião, o Conselho Tutelar foi prontamente acionado para acompanhar a vítima, e ambos – vítima e suspeito – foram conduzidos […]

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) recebeu do Ministério da Saúde, nesta semana, 65 mil doses de vacina contra a Covid-19. O novo lote é do imunizante indiano Serum, que já é aplicado em países como Estados Unidos e Reino Unido e será distribuído pela primeira vez no Brasil. A retirada da vacina por parte dos municípios baianos e Núcleos Regionais de Saúde tem sido realizada conforme agendamento. O informe técnico da estratégia de vacinação contra a Covid-19 foi publicado no final de semana e o MS está realizando Webinário nesta terça-feira (10), para capacitação das equipes de imunização. A titular da Sesab, Roberta Santana, destacou a importância da atuação conjunta entre o governo federal, Estado e municípios no […]