A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na tarde de terça-feira (28) o projeto de Lei nº 806/2023, conhecido como Lei Vini Jr., que estabelece a Política Estadual de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas. De autoria do deputado Joel da Harpa (PL), a nova legislação visa a intensificar as penalidades para atos racistas em eventos esportivos. O texto será publicado no Diário Oficial esta semana e entrará em vigor 60 dias após sua publicação. Principais alterações e penalidades A Lei Vini Jr. modifica a Lei nº 17.522, de 9 de dezembro de 2021, ampliando as punições para racismo e outros atos discriminatórios em estádios de futebol, ginásios esportivos e locais semelhantes. As principais penalidades incluem: Multa Pessoa […]
Alepe aprova Lei Vini Jr. com penas mais rígidas para racismo em estádios de PE
por Carlos Britto // 29 de maio de 2024 às 19:20
Parabéns Claudio. A Superintendência estará muito bem servida com seu trabalho digno e experiente.