O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas para a segunda edição da Semana Estadual da Conciliação, que ocorrerá de 6 a 10 de maio. O objetivo é resolver o maior número de processos possíveis em todo o estado, por meio de audiências e mediação de processos judiciais, além de reclamações pré-processuais. Os processos judiciais e demandas ainda não judicializadas de matérias cíveis são elegíveis para participar da ação. Isso inclui processos que envolvem direito do consumidor, partilha de bens, questões empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, e contra as concessionárias de serviços públicos. Ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de […]
2ª edição da Semana da Conciliação do TJPE acontecerá de 6 a 10/05
por Carlos Britto // 08 de abril de 2024 às 16:00
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