Na sessão de ontem (27), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Canudos (norte do Estado), no exercício de 2021. Foi aplicada penalidade de advertência ao prefeito Jilson Cardoso de Macedo pela irregularidade praticada. De acordo com o relatório técnico emitido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do TCM, o gestor não apresentou a devida motivação para a realização das contratações, bem como não encaminhou o decreto de calamidade pública ou situação de emergência, o edital de convocação e o contrato firmado com um dos temporários. Foi […]

Em resposta ao crescente desafio do “novo cangaço” e aos assaltos a carros-fortes, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) apresentou o Projeto de Lei 997, que busca modificar a Lei 7.102 para tratar dos armamentos disponíveis para os vigilantes. A iniciativa tem como objetivo atualizar a legislação que regula o setor de segurança privada, considerando a realidade atual do Brasil, marcada pelo aumento da criminalidade e o avanço tecnológico. Atualmente, os equipamentos autorizados para os vigilantes incluem revólveres nos calibres 32 ou 38, cassetetes de madeira ou borracha e, para aqueles que trabalham em carros-fortes, espingardas calibre 12. No entanto, essa configuração facilita a ação de bandidos que operam com veículos blindados roubados e armamentos de alto calibre. O deputado […]

Tudo indica que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá cumprir agenda em Pernambuco na próxima semana. Os compromissos ainda estariam sendo fechados pelo chefe do Executivo Nacional. A previsão é de que ele aterrisse no Estado na próxima quinta-feira (4/04). A agenda de Lula deve incluir a inauguração de dois projetos cruciais: a estação ferroviária Ramal do Agreste e a nova planta da Hemobrás – iniciativas que prometem melhorar a conectividade e os serviços de saúde no Estado. A governadora Raquel Lyra (PSDB), o Ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, seu secretariado, e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), devem acompanhar a agenda. A imprensa de Arcoverde (Sertão do Moxotó) já tem dado a […]

Se tem alguém na Câmara Municipal de Petrolina com sentimento de dever cumprido em relação ao projeto de lei do Executivo, que trouxe novas melhorias ao serviço de mototáxi na cidade, esse alguém é a vereadora Maria Elena (UB). Durante a votação da matéria, aprovada na última terça (26) na sessão plenária da Casa Plínio Amorim, ela fez questão de ressaltar sua luta de muito tempo em prol da categoria. “Reafirmamos nosso compromisso histórico com essa categoria, desde seu nascedouro, onde nunca faltou apoio desta vereadora. E olhe que naquela época existia uma resistência muito grande da classe dos taxistas. Hoje os senhores conseguem, graças a Deus, demonstrar à cidade que estavam certos”, ponderou Maria Elena. O projeto 006/24 ampliará […]

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de Juazeiro (BA) publicou o Decreto nº 21/2024, que estabelece o calendário fiscal de pagamento de diversos tributos municipais ao longo do ano, como Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “O calendário é uma forma de garantir que os contribuintes possam se organizar e cumprir suas obrigações corretamente e de maneira planejada. Essas obrigações são fundamentais para que a administração municipal possa realizar obras e serviços, com recursos próprios, que contribuam para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos juazeirenses“, ressaltou o titular […]

Tomaram posse nessa quarta-feira (27), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dez promotores nomeados no último dia 18 de março, selecionados do mais recente concurso público realizado pela instituição. Desses, sete são mulheres. Do total, seis disputaram as vagas por ampla concorrência e quatro pelo sistema de cota racial e de pessoas com deficiência. “O Ministério Público luta e precisa ser exemplo em inclusão. Nesse aspecto fizemos um concurso para promotor histórico, com a previsão de cotas para pessoas negras e pessoas com deficiência”, observou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, durante a cerimônia de posse, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife. A governadora Raquel Lyra, presente ao evento, também destacou a presença feminina entre os nomeados e […]

O Bairro Dom Avelar, na zona norte, será o próximo destino do Programa ‘Bora Petrolina’, que oferta um grande mutirão de serviços em diversas áreas como saúde, assistência jurídica, cidadania, regularização fundiária, esporte, lazer – entre outras. O evento acontecerá no sábado (6), na Escola Municipal Santa Terezinha, a partir das 8h, e também contemplará a população do Santa Luzia, São Joaquim, São Jorge, Mandacaru, Vila Débora, Topázio, Vila Rotary, Padre Cícero 1 e 2, e Terras do Sul. Além das secretarias municipais, mais 30 instituições parceiras também estarão presentes para disponibilizar serviços de saúde como exames laboratoriais; vacinação; consultas médicas e odontológicas; triagem audiométrica; assistência jurídica, com orientações sobre pensão alimentícia e divórcio; regularização fundiária, com cadastro para recebimento […]

Na última sexta-feira (22), um atentado chocou a comunidade de Juazeiro, no Norte da Bahia. O escritório de advocacia Cordeiro e Roriz Advogados foi alvejado com cerca de seis disparos de arma de fogo efetuados por um motoqueiro. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e a Subseção de Juazeiro não ficaram inertes diante do ato de violência. Na tarde da última terça-feira (26), enviaram ofícios à Secretaria de Segurança Pública da Bahia e à delegacia responsável pelo caso. O objetivo é exigir uma investigação célere e rigorosa. Em seus documentos, a OAB reitera a inaceitabilidade de um espaço dedicado à administração da justiça e ao exercício da advocacia ser alvo de qualquer tipo de violência ou ameaça. […]

A espera por uma perícia médica do INSS no Nordeste é quase cinco vezes maior do que no estado do Rio de Janeiro, e uma das maiores do país. Os dados são de uma resposta enviada pelo Ministério da Previdência Social à Câmara dos Deputados. Segundo informações do próprio Ministério, o tempo médio de espera pela perícia médica caiu em todas as unidades regionais da Previdência Social entre agosto de 2023 e fevereiro deste ano. Medidas como o pagamento de bônus para peritos e a adoção do Atestmed (modalidade em que a análise é documental, sem passar por perícia médica) contribuíram para essa redução. Porém, enquanto no Rio de Janeiro, a espera caiu pela metade (49,6%) entre agosto e fevereiro, […]

Com um futebol irreconhecível, o time da Desportiva Juazeirense deixou a Copa do Nordeste 2024 ao ser goleado na noite de ontem (27) pelo Sport, por 3×0, na Arena Pernambuco. Mesmo precisando vencer o jogo, o Cancão de Fogo não demonstrou essa disposição em nenhum momento. Ao contrário do Leão da Ilha, que dominou amplamente a partida. Mas o primeiro gol só saiu aos 35 minutos do primeiro tempo, com o atacante Gustavo Coutinho, após aproveitar bela jogada de Romarinho. O que já era difícil para o Cancão, ficou ainda pior com a expulsão do atacante Luís Soares, aos 51 minutos, depois de uma falta em cima de Romarinho. A etapa final não foi diferente. O Sport continuou mantendo o […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia mais uma edição da Operação Semana Santa em Pernambuco, que começará na quinta-feira (28) e vai até o dia 31 de março. A ação tem o objetivo de reduzir a violência no trânsito, conscientizar e gerar mais segurança para quem vai viajar nesse período. A data representa um aumento direto no fluxo de veículos, principalmente nas BRs 232, 104, 423 e 428, que levam ao Agreste e Sertão, além da BR-101 em direção ao Litoral. Por isso, nesse período, as equipes serão mobilizadas ao longo das rodovias do Estado, intensificando a fiscalização para coibir infrações e crimes, além de desenvolver ações educativas e reforçar a segurança no trânsito. O foco da operação está na […]

Lula enfrenta um dilema constitucional ao decidir sobre o projeto de lei que põe fim à saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas. Pressionado pelo Congresso para sancionar o projeto sem vetos, o presidente deve receber uma nova pressão, desta vez da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que o projeto seja sim vetado. O cerne da questão está na chamada “saidinha”, que permite que detentos em regime semiaberto deixem temporariamente a prisão até cinco vezes por ano. Segundo parecer da OAB, essa prática está assegurada na Constituição de 1988. No entanto, sancionar a lei pode comprometer os princípios essenciais do Estado Democrático de Direito e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O parecer da […]