O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2737/2019, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL/PE), que estabelece o atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir cuidados sociais, médicos e psicológicos, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma célere. Além disso, o projeto modifica a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no âmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade. “Após a denúncia de violência doméstica, a vítima pode necessitar de benefícios sociais, como […]
Projeto de deputado pernambucano que aumenta proteção às mulheres é aprovado no Senado
por Carlos Britto // 17 de maio de 2024 às 06:40
Esse pai da mentira só engana esses jumentos que se iludem com luladrao