O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou a criação de uma nova Vara Regional especializada no combate a crimes contra a administração pública, ordem tributária, lavagem de dinheiro e delitos de organizações criminosas. A medida, que foi aprovada por unanimidade, tem como objetivo aumentar a eficiência no processamento e julgamento de ações envolvendo esses grupos. A nova Vara Regional de Crimes Contra Organizações Criminosas terá competência em todo o território de Pernambuco. A unidade terá titularidade coletiva e os integrantes terão competência concorrente para processar e julgar, de forma monocrática, os feitos relativos a crimes contra a administração pública e ordem tributária que não sejam conexos com os delitos de organizações criminosas e lavagem de dinheiro. Fundamenta-se no combate […]
TJPE aprova criação da Vara Regional de Crimes contra Organizações Criminosas
por Carlos Britto // 20 de março de 2024 às 18:30
Fiz parte dessa tropa fui um Fuzileiro Nava da última turma da Ilha da Malabaia servi por 8 Anos e…