O governo planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que visa regulamentar o serviço prestado por motoristas de aplicativos. A proposta surge após nove meses de discussões entre o governo, sindicatos e empresas. A proposta mantém os trabalhadores como autônomos, mas estabelece uma contribuição obrigatória para a Previdência, tanto para a categoria quanto para as plataformas. A contribuição será descontada na fonte e recolhida pelas empresas. Detalhes da Proposta: Remuneração Mínima: O projeto estabelece um piso por hora rodada para os trabalhadores. Esse valor será de R$ 32,09, dos quais R$ 8,02 se referem ao serviço prestado e R$ 24,07 aos custos do trabalhador. Base de Remuneração: A base de remuneração será o salário mínimo (atualmente em […]
Regulamentação para motoristas de aplicativo
por Carlos Britto // 03 de março de 2024 às 21:07
Se fosse só na ponte tava era bom . Esse motoqueiros tocam o terror no trânsito . São imprudentes e…