A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei 18.237/2023, que trata sobre a transparência de informações no Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). O objetivo da proposição, de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho (UB), é garantir a segurança no deslocamento dos alunos, além de fiscalizar a qualidade do serviço e contribuir com a diminuição da evasão em sala de aula. De acordo com o texto, o governo do Estado deve disponibilizar para a comunidade escolar informações como detalhamento de rotas, horários previstos, tamanho da frota, identificação dos veículos e dos motoristas. Esses dados devem ser colocados nos quadros de aviso e na internet. “Garantir a qualidade na prestação dos serviços de transporte escolar é uma forma de […]
Aprovada na Alepe lei que disponibiliza dados sobre serviço de transporte escolar
por Carlos Britto // 29 de agosto de 2023 às 17:23
Se o matadouro só vive com problemas estruturais, de higiene, de segurança para os trabalhadores, atraso de salario dos funcionários,…