O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma resolução nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), proibindo a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. A medida, que entra em vigor imediatamente, estabelece que apenas adultos poderão ser internados nessas instituições, que são entidades sem fins lucrativos destinadas ao acolhimento de pessoas com transtornos relacionados à dependência de drogas. A resolução exige que o Poder Executivo identifique as crianças e adolescentes já internados nessas comunidades e desenvolva um plano para retirá-los, garantindo seus direitos. Em situações de urgência, o acolhimento de jovens deve ser realizado em Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), hospitais ou Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (UAISs), de maneira […]
Comunidades terapêuticas são proibidas de internar crianças e adolescentes
por Carlos Britto // 12 de julho de 2024 às 10:00
Gostaria de saber se tem tempo integral pra criança de v7 anos